Reforma política divide deputados

Incluída na pauta de votação da Câmara para esta semana, a reforma política ainda está longe de se traduzir em consenso entre os parlamentares. Não há acordo sequer entre os líderes partidários, nem quanto à forma nem ao conteúdo da proposição, pautada para as sessões dos dias 9 e 10 de abril. Quem reforça a situação que é retratada pela própria assessoria de imprensa da Casa é o deputado federal Aelton Freitas (PR).

“Não deve passar”, respondeu o republicano ao ser questionado pelo Jornal da Manhã se a tão esperada e falada reforma política enfim sairá. As regras que forem aprovadas pelo Congresso até outubro – 12 meses antes de os brasileiros irem às urnas em 2014 – valerão para aquelas eleições. Na prática significa que serão os atuais 513 deputados federais e 81 senadores, boa parte pré-candidatos à reeleição ou a outros cargos, que decidirão as novas normas que pautarão os novos pleitos.

Desde 2006 que vêm sendo introduzidas novas regras à legislação eleitoral, ano em que começou a valer, por exemplo, a proibição do uso de outdoors. Aelton é direto ao dizer que não há consenso entre os deputados e que ainda serão introduzidas modificações no tema. Duas propostas de emenda à Constituição (PECs 10/95 e 3/99) e um projeto de lei (1538/07) deverão nortear a discussão, que para o deputado do PR só devem ter um desfecho dentro de ao menos duas semanas.

Entre os temas a serem debatidos estão o financiamento de campanhas políticas e o formato das votações. O relator das propostas, deputado Henrique Fontana (PT-RS), já adiantou que irá apresentar dois substitutivos. O primeiro impede as coligações eleitorais nas eleições proporcionais e o segundo estabelece aos partidos que se unirem nos pleitos a formação das chamadas federações partidárias, que durarão pelo menos quatro anos.

Aelton é contra a lista flexível para as eleições proporcionais, ou sistema belga, como propõe Fontana. Trata-se de um modelo intermediário entre o sistema atual e a lista de candidatos preordenada e fechada. Pelo projeto, os partidos deverão registrar seus candidatos de forma ordenada, mas essa lista poderá ser objeto de mudanças de acordo com o resultado das urnas.

“A lista é obstáculo a figuras que queiram entrar na política, porque prioriza políticos como eu, que já tem mandato”, diz o deputado federal Marcos Montes, vice-líder do PSD na Câmara e também da opinião de que não haverá consenso nas votações de terça e quarta. Ele diz que a lista vem como atenuante do financiamento público, que em sua opinião “não passa de casuísmo”.