Reforma tributária proporciona mais arrecadação para municípios de MG

Estudo divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) aponta que apenas 17 cidades mineiras correm risco de perder arrecadação com a redação final da reforma tributária, aprovada na semana que passou na Câmara Federal. Uberaba e outras cidades da região não estão entre as prefeituras que podem ser prejudicadas, conforme o relatório atualizado disponível no site da entidade.

O levantamento indica que a receita atual de Uberaba com ICMS e ISS é de R$491.101.994,97. Segundo o estudo, após o período de 20 anos de transição, a estimativa de receita com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) é de R$759.372.184,18. O relatório ainda aponta que a projeção é uma taxa de crescimento de média de 2,2% ao ano nas receitas, havendo perspectiva de ganho para o município acima da inflação esperada.

Pelo material, Uberlândia teria o mesmo índice de crescimento médio anual. A cidade vizinha, com R$1.138.696.641,36 atualmente de receita de ICMS e ISS, passaria a ter R$1.753.853.888,68 do Imposto sobre Bens e Serviços após a fase de transição. O estudo da CNM também aponta que os ganhos seriam acima da inflação esperada.

A taxa de crescimento de 2,2% ao ano se repete para a maioria das demais cidades da região, com exceção de Conceição das Alagoas (2,6%), Frutal (2,5%) e Veríssimo (2,6%). Em Conceição, a projeção é que a receita passe de R$34.956.659,66 para R$58.743.404,68 depois do período de transição. O aumento seria de R$80.258.441,71 para R$131.285.672,33 no caso de Frutal, enquanto a estimativa para Veríssimo é de que a arrecadação suba de R$7.540.504,96 para R$12.704.064,58.

Conforme os dados da CNM, cerca de 98% dos 5.568 municípios brasileiros devem ganhar arrecadação em um período de 20 anos com a redação final aprovada da Reforma Tributária, abrangendo tanto cidades pequenas quanto cidades grandes e pobres.

A entidade posicionou que apenas 108 municípios do país teriam potencial de perda com a aprovação do texto atual. Em Minas Gerais, os dados da CNM indicam que somente Alvorada de Minas, Araporã, Belo Vale, Brumadinho, Cachoeira Dourada, Carneirinho, Catas Altas, Confins, Congonhas, Extrema, Indianópolis, Itatiaiuçu, Jeceaba, Nova Lima, Santa Vitória, São Gonçalo do Rio Abaixo e Tapira teriam perdas de arrecadação.

Para os municípios que podem perder participação na arrecadação com os novos critérios, a confederação propôs e a Câmara Federal acatou a inclusão de um seguro-receita, garantido pela Constituição até 2079, que separa 3% da arrecadação do IBS para repor perdas.

Também foi proposto que a introdução do novo sistema ocorresse com uma longa transição, sendo que 90% da arrecadação nos primeiros anos ficam destinados a garantir o nível de arrecadação imediatamente anterior à introdução do novo sistema, sendo esse percentual gradativamente reduzido durante 45 anos.