Reformas da Lei Orgânica e Regimento da CMU abrem Escola do Legislativo

Reforma da Lei Orgânica e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Uberaba será o tema de abertura da Escola do Legislativo. Inicialmente marcada para 2 de outubro, a abertura dos trabalhos deve ser transferida para o dia 23 do mesmo mês, uma sexta-feira.

O presidente da Câmara Municipal de Uberaba (CMU), Luiz Dutra (SD), mais uma vez falou da parceria com o Senado por meio do programa Interlegis para a revisão da Lei Orgânica do Município (LOM) e do Regimento Interno da Casa.

O programa Interlegis é idealizado para beneficiar as 5.561 câmaras municipais do país, as 26 assembleias legislativas e a Câmara Legislativa do Distrito Federal. Esse programa é executado pelo Instituto Legislativo Brasileiro do Senado Federal desde 1997. E o objetivo é estabelecer cooperação entre todas as casas legislativas do Brasil. Entre os produtos desenvolvidos pelo Interlegis para auxiliar as casas legislativas estão o Portal Modelo (para construção do site da câmara); SAPL (Sistema de Automação do Processo Legislativo); hospedagem do portal e domínio .leg (substitui o .gov dos endereços eletrônicos de órgãos do Poder Legislativo).

Dutra disse estar disposto a promover as mudanças na LOM e no Regimento Interno e afirmou estar interessado em “qualquer melhoria que puder fazer na Câmara, que não gere custos”, por fim, completou: “Gosto de inovação. Recebo isto como algo positivo e quero que o Interlegis esteja ainda mais presente no dia a dia de nossa Casa”. Ainda segundo Dutra, se a CMU contratasse uma consultoria particular para revisar a LOM e o Regimento Interno da Casa, o custo seria superior a R$60 mil. Com o Interlegis, não haverá custos para os cofres do Legislativo.