Regimento da Câmara pode receber nova mudança

 Desde o início da atual legislatura que os vereadores de Uberaba vêm apresentando uma série de projetos alterando o Regimento Interno (RI) da Câmara. Recentemente o presidente da Casa, Elmar Goulart (PSL), disse que as regras que norteiam os trabalhos no Legislativo “estão uma colcha de retalhos” que precisa ser melhorada. A mais recente contribuição vem do vereador Marcelo Borjão (DEM), que levará para análise, este mês, a proposta que visa a pôr fim às abstenções nas votações em plenário. O democrata já protocolou o Projeto de Resolução 36/2013, que deverá entrar em tramitação na primeira sessão de agosto, dia 12, para posteriormente ser incluído na pauta de votação. O calendário das reuniões ainda não está fechado.   Considerando a mudança na distribuição das oito plenárias mensais previstas no regimento, que agora têm que ser realizadas em duas semanas, os vereadores votarão, entre 12 e 14 de agosto, a transferência da sessão do dia 15 e, desta forma, fecharão o calendário. A previsão inicial é de que as outras cinco reuniões para o mês aconteçam do dia 19 ao dia 23. Outra alternativa, ainda em análise, prevê a realização da sessão no dia 26, uma segunda-feira.   O texto proposto por Borjão altera o artigo 211 do RI, estabelecendo que, “nas deliberações da Câmara Municipal, o voto será sempre aberto, sendo vedada a abstenção”. Ele justifica-se lembrando que os projetos e resoluções encaminhados à CMU são de interesse público, visando ao bem da cidade e da sociedade, e os vereadores devem deixar explícito se são contra ou a favor.    Além disso, o vereador destaca que o Regimento já prevê situações nas quais o parlamentar pode se abster de votar, entre elas, quando estiver discutindo projeto de interesse pessoal ou de parente. De acordo com Borjão, a alteração no Regimento vai fazer com que sejam demonstradas a lisura e a transparência do voto.