Regras do auxílio-moradia terão de ser adequadas na Assembleia

Os 77 deputados estaduais que tomam posse em 1º de fevereiro chegam à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) com a missão de rever um dos benefícios que custaram R$7,7 milhões aos cofres públicos nos quatro anos de mandato dos atuais parlamentares: o auxílio-moradia. 

O levantamento foi feito pelo site de notícias Uai e jornal Estado de Minas. De acordo com a publicação, a regra da Casa precisará ser mudada por ser expressamente vinculada à definição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que foi modificada este mês e passou a restringir o pagamento aos magistrados que trabalharem em uma localidade fora da comarca original. No Legislativo mineiro, qualquer deputado tem direito ao adicional de R$4.377,73, independentemente de ter casa em Belo Horizonte, onde fica a sede, ou em sua Região Metropolitana.

Os R$4,3 mil de auxílio-moradia se somam aos R$25.322,25 de salário pagos aos deputados estaduais mensalmente. A Casa disponibiliza mais R$27 mil de verba indenizatória para custear despesas com divulgação, gasolina, aluguel de veículos e outras. Cada deputado tem mais R$105,2 mil para bancar as contratações de gabinete. Com isso, cada parlamentar pode custar até R$161,9 mil por mês aos cofres públicos. 

Auxílio. Os deputados da atual legislatura que se encerra em 31 de janeiro foram responsáveis pelo retorno do pagamento do auxílio-moradia irrestrito, acabando com a proibição que havia sido instituída em 2014, para que quem tivesse imóveis na Grande Belo Horizonte não pudesse receber a verba. A deliberação aumentou o valor da verba de R$2.850 para os atuais R$4.377,73 e também fez referência expressa ao registrar que o valor “será reajustado conforme o critério adotado pelo Conselho Nacional de Justiça e pela Procuradoria-Geral da República”.