Relator questiona edital de contratação da OS

Ao conceder entrevista coletiva ontem sobre as ações da Comissão de Saúde e Saneamento da Câmara, seu relator, vereador Franco Cartafina (PRB), questionou o edital para contratação da organização social (OS) que irá administrar o Hospital Regional e as UPAs da Abadia e São Benedito. A Pró-Saúde foi a vencedora do processo licitatório homologado no início de outubro.

A OS apresentou proposta no valor de R$424,9 milhões para o gerenciamento do complexo hospitalar e das unidades de pronto-atendimento durante cinco anos. Os recursos serão provenientes do SUS. “O que me preocupou foi que no edital de contratação, dos 100% a pontuar, 30% referem-se ao menor preço”, diz Franco, para quem a Saúde não pode ser tratada com economia, mas com economicidade, ou seja, usar os recursos de forma correta. “O que tinha que valer mais era o projeto para a gestão dos recursos e esse quesito valia apenas 35% no edital, então há discrepância”, completa o vereador.

Ainda segundo ele, os outros 35% a pontuar elencam três critérios, “o que cria suspeita grande porque é fácil manejar”. Franco votou contra o projeto de lei que autorizou o município a contratar OSs, porque, em sua opinião, essa é uma atribuição constitucional do poder público. Através de nota técnica, o Ministério Público Federal também havia se posicionado da mesma forma, antes da proposição ser aprovada, em dezembro do ano passado. A norma será revisada, também por recomendação do MP, mas o texto ainda não chegou à Câmara, o que deve acontecer na próxima semana, disse ontem o líder governista, vereador Kaká Se Liga (PSL).