Relatório da Comissão Especial de Inquérito (CEI) sobre irregularidades na aplicação do ICMS esta na fase final

 Relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI) sobre possíveis irregularidades na aplicação do ICMS Cultural está na fase final de elaboração. O documento deve ser lido em plenário na próxima semana, mas a data ainda não foi confirmada pela Câmara Municipal.

A Comissão presidida pelo vereador Wander Araújo (PSC) apura possíveis irregularidades no emprego de valores do ICMS Cultural durante o mandato do ex-prefeito Paulo Piau (MDB), de 2013 a 2020. Há suspeitas de que os recursos não foram utilizados para ações culturais, como prevê a legislação.   Extraoficialmente, há informação que a CEI do ICMS Cultural também deve não deve apontar a instauração de uma nova Comissão Processante.    A comissão referente ao ICMS Cultural foi instaurada na mesma época da CEI das Vacinas e da CEI da Funepu. Inicialmente, a previsão era que o relatório fosse concluído até julho, porém o prazo foi prorrogado por três meses.   Com isso, os integrantes da comissão especial ganharam tempo até outubro para finalizar a apuração e elaborar o relatório final para a leitura em plenário.   Trâmite - Enquanto a CEI do ICMS Cultural ainda não tem um desfecho, o Legislativo prepara ofício para protocolar na próxima semana junto ao Ministério Público com a conclusão da CEI da Funepu e da Comissão Processante das Vacinas.   O parecer da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Funepu não indicou a instauração de Comissão Processante para aprofundar apuração no convênio firmado com a entidade para o gerenciamento das UPAs (Unidades de Pronto-Atendimento). O Legislativo deliberou apenas que as denúncias e as informações coletadas pela CEI fossem encaminhadas ao Ministério Público para dar seguimento à investigação de eventuais irregularidades.   Já a Comissão Processante absolveu o secretário municipal de Saúde, Sétimo Bóscolo, de crime de responsabilidade, mas recomendou que denúncias de irregularidades na vacinação contra a Covid-19 sejam apuradas pela promotoria estadual.