Relatório final da CEI da Funepu será lido nesta quarta

Como antecipou o Jornal da Manhã,  está confirmada para quarta-feira (29) a leitura do relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura a contratação da Funepu para gerenciamento das UPAs (Unidades de Pronto Atendimento). O documento já consta na pauta da última sessão da Câmara Municipal do mês de setembro, divulgada na tarde de hoje. O relatório estava pronto desde a semana passada e conta com 32 páginas, reunindo depoimentos realizados pela CEI e a análise do convênio firmado com a fundação para assumir a gestão das UPAs.   A assessoria de imprensa da Câmara não adiantou detalhes sobre o conteúdo do relatório, porém, segundo apurou a reportagem nos bastidores políticos, a CEI não deverá indicar a instauração de outra Comissão Processante. Apenas deve ser recomendado que as informações coletadas pelo Legislativo sejam encaminhadas ao Ministério Público para continuidade das investigações.   Conforme apurou a reportagem, o parecer conclui pelo encaminhamento de cópia de todo o material reunido para o Ministério Público. O relatório, inclusive, defende o envio dos autos à Promotoria Estadual de Defesa ao Patrimônio Público para que sejam tomadas providências quanto a dano ao erário público em função da suspensão de repasse mensal de R$300 mil para o custeio da UPA São Benedito.   A penalidade foi aplicada pelo Ministério da Saúde, no fim de 2020, devido à não adequação do prédio conforme as diretrizes do governo federal. Com isso, a manutenção da unidade vem sendo feita apenas com recursos próprios do município.   O parecer também conclui que as experiências com a terceirização da gestão das UPAs não foram favoráveis. Por isso, recomenda à Secretaria Municipal de Saúde que adote as medidas cabíveis e reassuma integralmente a administração das unidades até meados de 2022, quando encerrará o novo prazo do convênio com a Funepu.