POLÍTICA

Relatório final da CEI do Hospital da Criança é entregue à Promotoria

Tito Teixeira
Publicado em 25/11/2023 às 13:20
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Presidente da Comissão Especial de Investigação, Luciene Fachinelli, durante a leitura do relatório no plenário da Câmara, na semana que passou (Foto: Jully Borges CMU)

Foi entregue ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) o relatório da Comissão Especial de Investigação (CEI) que apurou a morte de um adolescente de 13 anos, no dia 29 de abril, no Hospital da Criança. Os membros da CEI levaram o documento, que foi protocolado no MPMG.

O relatório foi aprovado por 14 votos a três dos vereadores presentes. Votaram contra o parecer os vereadores Tulio Micheli (SDD), Marcos Jammal (MDB) e Paulo César Soares China (PMN). De acordo com a presidente da CEI, vereadora Luciene Fachinelli (União Brasil), a aprovação do documento foi importante, para que as investigações tenham prosseguimento através do MPMG.

“Se esse relatório não fosse aprovado, ele seria arquivado. E hoje, com esse relatório entregue ao Ministério Público, as investigações poderão ter continuidade. Fizemos um trabalho técnico”, frisou a vereadora.

Apesar de apontar uma lista com falhas no atendimento ao adolescente, a CEI destacou que não é possível estabelecer que foram determinantes para a morte do menor. Na conclusão da comissão, essas falhas podem ter contribuído para o agravamento do quadro de saúde.

Além do MPMG, a CEI também encaminhará o relatório à Polícia Civil, Prefeitura de Uberaba, Hospital da Criança e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). 

Inquérito da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), citado no relatório da CEI, também apontou que inexistem culpados na morte do adolescente. O laudo do Instituto de Criminalística de Belo Horizonte manifestou pela ausência de culpa, dolo ou omissão do hospital ou funcionários.

A CEI foi constituída em maio. Além de Luciene Fachinelli, também integraram a comissão os vereadores Wander Araújo (PSC), como vice-presidente, e Diego Fabiano (PP), como relator.

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