Relatório indica que Saúde não cumpriu prazos de envio de dados

Ao fazer a apresentação ontem em plenário do relatório técnico elaborado pela Comissão Permanente de Saúde e Saneamento da Câmara, seu presidente, o vereador Marcelo Borjão (DEM), disse que a Secretaria Municipal de Saúde não cumpriu os prazos para envio de suas declarações de dados, referentes aos anos de 2013 e 2014. Segundo o vereador, quem não cumpre esses prazos incorre, entre outras penalidades, em improbidade administrativa.

O documento, com 15 páginas, leva a assinatura dos quatro integrantes do colegiado – além de Borjão, o relator Franco Cartafina (PRB), o vogal Ismar Marão (PSB) e a suplente Denise da Supra (PR) – e foi elaborado com a consultoria de contadores e advogados. “A Saúde de Uberaba está um caos”, afirmou Borjão, que deixou o plenário para levar o relatório, em mãos, ao Ministério Público.

“Não tenho nada pessoal contra o secretário [Fahim Sawan], mas não podemos deixar a ingerência na Saúde como está acontecendo”, disse o vereador, que lançou um desafio ao prefeito Paulo Piau (PMDB): “Se a Saúde de Uberaba não estiver um caos, renuncio, mas gostaria que ele [o chefe do Executivo] tivesse a coragem de ir às unidades para saber se nós estamos errados”.

O vereador ainda acrescentou que não tem medo de pressão e que vai continuar trabalhando com seriedade. A comissão analisou o cumprimento dos prazos de homologação do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), que deve ser enviado bimestralmente; de encaminhamento da Programação Anual do Plano de Saúde e do Relatório Anual de Gestão, ambos de 2013, e dos relatórios quadrimestrais das contas, junto à Câmara.

No documento os vereadores citam as várias denúncias que têm chegado até eles, relacionadas à má qualidade do serviço prestado à população, falta de insumos básicos, de pessoal, de medicamentos, entre outros. O parecer também será enviado aos Conselhos Municipal e Estadual de Saúde, à SMS, à Gerência Regional de Saúde, Tribunal de Contas de Minas Gerais e Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Senasus).

Além disso, a comissão solicita investigação nos computadores da secretaria que foram usados para transmitir os dados aos sistemas do Ministério da Saúde e TCE-MG, já que, conforme Borjão, há registro de remessa de material às 3h da madrugada. “Não serei conivente com os erros que estão acontecendo”, reforçou Borjão que, dirigindo-se ao prefeito, disse “não tente me segurar”.

O Jornal da Manhã procurou a secretaria para se manifestar sobre o relatório da comissão, que, através da assessoria de imprensa, informou que só vai se posicionar após receber o documento.