Relatório sobre o Novo Código Comercial deve ser apresentado quarta-feira

O Código Comercial brasileiro, que está em vigência desde 1850, passa por uma profunda modificação. O novo texto, que deverá ser apresentado nesta quarta-feira (9), visa simplificar os processos de abertura, manutenção e fechamento de empresas, agilizar a vida do setor produtivo e, consequentemente, facilitar a geração de empregos e renda no país.

O relator da Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (CTREFCC), senador Pedro Chaves, do PSC do Mato Grosso do Sul, explica que o Código Comercial vigente não atende às necessidades das inúmeras problemáticas existentes nas relações entre empresas, sócios, instituições financeiras por já ter “nascido velho”.

Já o presidente da Comissão Especial do Código Comercial, deputado Laércio Oliveira, do PP de Sergipe, afirma que, com o novo texto, haverá menos burocracia aos empresários, maior segurança jurídica e competitividade de mercado.

“Existe um interesse muito forte do Congresso Nacional em trazer para as relações empresariais do Brasil um texto novo, um Código novo, que tenha clareza, que tenha eficiência e alcance exatamente o seu objetivo, de melhorar o ambiente de negócio no país, oferecendo segurança jurídica. A consequência disso é exatamente colocar o Brasil no eixo de atratividade para investimento, porque isso vai trazer mais negócios para o Brasil, consequentemente, maior geração de riqueza e venda”, argumenta.

Segundo Laércio Oliveira, a expectativa é que o projeto sobre o novo Código Comercial seja entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, até o final deste mês para ser pautado para Plenário.

Fonte: Agência do Rádio