POLÍTICA

Repasse de recursos para Cooperu volta ao plenário

O PL 166 está parado na Casa por conta da inexistência de um suporte legal para a transferência de mais de R$493 mil

Renata Gomide
Publicado em 18/10/2011 às 00:49Atualizado em 19/12/2022 às 21:47
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A última reunião deste mês dedicada a projetos, hoje, promete muitos embates, especialmente por conta de duas proposições de lei de autoria do Executivo. Ambas já vieram a plenário, no entanto, as discussões sobre seus conteúdos não prosperaram, nos dois casos, por conta de supostas irregularidades nos textos, alvos de pedidos de vistas. O PL 166, que autoriza o município a celebrar parceria com a Cooperativa dos Recolhedores Autônomos de Resíduos Sólidos e Materiais Recicláveis de Uberaba (Cooperu) está parado na Casa por conta da inexistência de um suporte legal para a transferência de mais de R$493 mil dos cofres da Prefeitura para a entidade.   Já o Projeto de Lei 195 altera os objetivos, a composição e a organização do Conselho Municipal Antidrogas (Comad) visando a adequá-lo às legislações federal e estadual, mas não passou pelo crivo da Câmara, que optou por estudá-lo mais a fundo. Também na pauta desta terça-feira – que no total tem quatro proposições de lei – os vereadores vão apreciar em segundo turno o PL 183, que revoga o Artigo 32 da legislação que regulamenta a atividade de mototaxista, motoboy e motofrete. Os vereadores terão que analisar duas emendas ao texto, uma de autoria de Tony Carlos (PMDB) e outra de Jorge Ferreira (PMN).   A discussão da matéria não deverá tomar muito tempo de sessão, já que a Casa terá que apreciar ainda o projeto que institui a “Semana Outubro Rosa” em Uberaba, de autoria de Lourival dos Santos (PCdoB), a ser comemorada anualmente durante o evento mundial de combate ao câncer de mama. Ainda na pauta, o veto total do prefeito à proposição de lei que instituiu a execução do Hino Nacional brasileiro em caráter obrigatório nas partidas oficiais de futebol realizadas no Uberabão.   Na abertura dos trabalhos da semana, os vereadores receberam ontem na tribuna livre o padre Júnior e Raquel dos Santos Anjo Cunha, respectivamente, presidente e gestora do Hospital Beneficência Portuguesa. Os dois prestaram contas de entidade, que corre sérios riscos de fechar o ano no vermelho, com um salto negativo de R$500 mil. A revelação foi o bastante para que os vereadores se lembrassem do atraso no repasse das emendas parlamentares referentes ao exercício de 2011 – muitas são direcionadas ao HBP –, sendo que Chiquinho da Zoonoses (PR) disparou contra os deputados estaduais e federais eleitos por Uberaba, que, segundo ele, nada fazem pela instituição de saúde.

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