Representantes do setor imobiliário denunciam cobrança abusiva de IPTU

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Grupo argumenta que o município não está obedecendo à correta avaliação do mercado de imóveis

Representantes do setor imobiliário contestaram valores cobrados do IPTU e ITBI. Um ofício foi entregue esta semana ao Executivo e denuncia cobrança de taxas inadequada e abusiva. No documento, o grupo argumenta que o município não está obedecendo à correta avaliação do mercado de imóveis e nem aplicou a regra de depreciação por idade para cálculo dos impostos. 

No ofício, as lideranças do setor imobiliário também acusam a Prefeitura de não estar seguindo para a cobrança do ITBI a base de cálculo prevista na revisão da planta genérica de valores, aprovada na Câmara Municipal em 2018.

Segundo o delegado do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci) em Uberaba, Leandro dos Santos Souza, a prática adotada pelo município está sacrificando o setor porque todas as avaliações estão acima dos preços de mercado. “E os vereadores não estão fiscalizando a questão para olhar os interesses da população”, argumenta.

O delegado regional posiciona que um imóvel que seria comercializado por R$840 mil foi avaliado por aproximadamente R$2 milhões. Com isso, a cobrança de ITBI, que seria em torno de R$17 mil, pulou para R$40 mil. Ele afirma que a situação pode levar à desistência das transações. “Estamos perdendo muitos negócios”, pondera.

Além disso, o documento apresentado ao governo municipal também aponta que a cobrança da taxa de coleta de lixo é inconstitucional, pois está sendo utilizada para custeio de serviços como varrição de rua e limpeza de bueiros, que não fazem parte dos itens previstos.

O ofício cobra do prefeito Paulo Piau (MDB) a suspensão das cobranças abusivas do IPTU, ITBI e da taxa de coleta de lixo, bem como a correção dos critérios para avaliação dos imóveis. De acordo com o delegado do Creci, os representantes do setor podem entrar com ação na Justiça para contestar a situação, caso a demanda não seja atendida pela administração municipal. 

Por meio da assessoria de imprensa, o Executivo posicionou que recebeu o documento assinado pelas lideranças do setor imobiliário. Segundo as informações do departamento, o prefeito despachou solicitando a análise da Secretaria de Finanças e da equipe jurídica da Prefeitura para dar uma resposta ao grupo.