Rescisão de contrato afasta empresa de licitações

Com rescisão de contrato oficializada no último Porta-Voz, a empresa que era responsável pela construção da ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) Conquistinha recebeu advertência e está impedida por dois anos de participar de licitações do Codau.

A medida foi tomada após processo administrativo, no qual foi apurado e comprovado o descumprimento das obrigações contratuais. Na portaria, o Codau justifica que o parecer técnico da área de engenharia e também fatores alheios à contratada contribuíram para que os prazos de execução da obra não fossem cumpridos. A decisão já foi comunicada à Caixa Econômica Federal, gestora dos recursos liberados para execução do projeto.

A construção da ETE Conquistinha começou em maio de 2011 e o cronograma estabelecia prazo até março do ano passado para término da obra. O contrato foi prorrogado diversas vezes, mas a obra avançou pouco devido a dificuldades financeiras da construtora e ainda não há data prevista para a inauguração da nova ETE.

Em entrevista anterior, o presidente do Codau, Luiz Guaritá Neto, adiantou que a partir de agora a autarquia será responsável pela gestão da obra. O próximo passo para dar continuidade à execução da ETE será abrir uma licitação e contratar empresa para a montagem dos equipamentos.

A equipe técnica do Codau está fazendo o levantamento do material e mão de obra que será necessária para realizar o serviço, além de listar todos os procedimentos que serão previstos no edital de contratação. Dos R$12 milhões liberados pelo governo federal para a construção, o município tem ainda em torno de 40% a receber.