Responsabilidade e falta de conhecimento levaram CEI do HC a não apontar culpados

Comissão Especial de Investigação (CEI) não apontou culpados em relatório sobre morte no Hospital da Criança por responsabilidade e ausência conhecimento técnico. A justificativa é da vereadora Luciene Fachinelli (União), que esteve à frente dos trabalhos da CEI e falou à Rádio JM sobre o resultado da apuração.

O relatório foi lido em plenário na semana passada e apresentou uma lista com falhas no atendimento que podem ter contribuído para o agravamento do quadro de saúde do menino. Entretanto, a comissão manifestou no documento que não era possível estabelecer se foram determinantes para a morte do menor.

Questionada, a presidente da CEI posicionou, que toda a apuração do caso foi feita com bastante zelo. Segundo ela, apesar dos pontos citados no relatório, os vereadores não teriam condições de apontar responsáveis pela morte.  “Por não termos competência para indicar culpados é que levamos para o Ministério Público [aprofundar a investigação]. Por responsabilidade”, justificou.

A parlamentar também rebateu as alegações de omissão de atendimento pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), ressaltando que as oitivas realizadas indicaram que a ambulância de suporte avançado estaria mobilizada para atender outra ocorrência mais urgente e não poderia ser deslocada para a transferência da criança a outra unidade hospitalar. “O entendimento da equipe do Samu foi que o menino estava dentro de um hospital, sendo atendido e já internado, enquanto a unidade móvel estava no meio da avenida dando assistência a um cidadão com traumatismo craniano e sozinho. Aquele senhor tinha que ser atendido primeiro. Não é achismo, é protocolo de atendimento de saúde”, disse.

Conforme a vereadora, a equipe do Samu, inclusive, acreditava que o hospital tinha material humano e até os equipamentos necessários para prestar socorro ao adolescente. Por isso, seguiu com a recomendação para que fosse realizado o procedimento de intubação no hospital. “Não somos técnicos do Samu e não podemos fazer apontamentos [se a medida estava errada]. Se fizermos, temos que aprovar. E não termos força de polícia”, declarou.

Quanto à acusação de que a ambulância não prestou atendimento por um problema mecânico, o assessor Adriano Leal manifestou, que a suposta falha nos freios da viatura não foi demonstrada nos depoimentos ouvidos e nem nos documentos analisados pela comissão.

O assessor também afirmou, que não ficou comprovado que os aparelhos de intubação estavam encaixotados no hospital. “Um estava apto a funcionar na sala onde estava o menino que foi atendido. Por motivos ainda não esclarecidos, não funcionou num primeiro momento. Num segundo momento, esse aparelho funcionou, mas o óbito já havia acontecido”, acrescentou.

Leal também reforçou, que não haveria embasamento para seguir com a abertura de uma Comissão Parlamentar Processante (CPP) para responsabilizar agentes políticos. “Em momento algum, tivemos elementos suficientes para vislumbrar a prática de crime, seja pela prefeita, pelo vice ou pela secretária, que havia acabado de assumir a pasta. Não havendo culpabilidade, não caberia a CPP”, finalizou.