Retirado de pauta PL que fomenta o primeiro emprego entre jovens

Foi retirado de pauta na Câmara Municipal de Uberaba (CMU) o Projeto 75/16, que solicita a abertura de Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento Programa de 2016, no valor de R$1,2 milhão para o Programa Social de Trabalho Educativo e Profissionalizante.

De acordo com a justificativa da matéria, o objetivo é assegurar ao adolescente em situação de risco de qualquer natureza a aprendizagem, a escolarização e a profissionalização. Ainda conforme o texto enviado pelo Executivo, a atividade já é realizada através da ação 4248 do Programa de Gestão Administrativa, denominada Convênio com a Legião de Assistência Cristã (LAC).

Foi informado que o convênio celebrado entre a Fundação de Ensino Técnico e Intensivo (Feti) Dr. Renê Barsam e a LAC encerrou-se em 31 de dezembro de 2015, com declaração da LAC de que não havia interesse na renovação do convênio. Mas o Executivo afirmou que há a obrigatoriedade de permanência com o convênio até a extinção de todos os contratos.

Os recursos, conforme o projeto, serão destinados à ação “Iniciação Produtiva”, que tem a finalidade de fomentar o primeiro emprego, prioritariamente entre jovens de 12 a 17 anos.