Reunião define regras para produção de queijo

Novas decisões em torno da Lei 14.185/02, que dispõe sobre a certificação do queijo, foram tomadas durante reunião realizada na segunda-feira à noite no Centro Administrativo da Prefeitura de Uberaba.

O secretário da Agricultura, José Humberto Guimarães, e o promotor do Meio Ambiente e de Defesa do Consumidor, Carlos Valera, foram responsáveis por conduzir a discussão com representantes técnicos da Vigilância Sanitária estadual e municipal, Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), Associação dos Supermercados de Uberaba (Assuper) e Sindicato dos Produtores Rurais.

Conforme o secretário, a reunião foi positiva, tendo em vista as dúvidas pertinentes em relação à produção e comercialização do queijo em acordo com a legislação vigente que foram apresentadas e devidamente sanadas. “Ainda conseguimos tomar algumas decisões para facilitar as adequações pelos produtores rurais e comerciantes”, diz, lembrando que o promotor ressaltou que continuará fiscalizando o cumprimento da lei.

O grupo traçou as características dos três tipos de queijos produzidos na região para definir especificamente como deverão ser produzidos, acondicionados e comercializados em acordo com a legislação. São eles: queijo minas tradicional, padrão e frescal. O produto artesanal, por exemplo, não precisará vir embalado, porém será necessária a identificação de origem em baixo relevo, e, quando bem maturado, a refrigeração será opcional. No entanto, todos deverão conter dados previstos na rotulagem, como data de validade, ingredientes, fabricação, lote, informação nutricional e órgão fiscalizador, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor.

As discussões realizadas ontem também serão levadas à audiência pública marcada para a próxima sexta-feira (18), a pedido do vereador Cléber Humberto Souza Ramos, Cléber Cabeludo (PMDB), na Câmara Municipal de Uberaba.