Revisão do custeio do Ipserv vai elevar alíquota de contribuição de 11% para 14%

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Dentro das mudanças no Ipserv está prevista ainda a criação de um teto nos valores das aposentadorias, o que hoje não existe

Projeto com revisão do plano de custeio do Ipserv (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais) deve ser encaminhado para a análise do Legislativo em junho. A informação é do secretário municipal de Finanças, Wellington Fontes, que confirma que o aumento da alíquota de contribuição é uma das medidas propostas para a recuperação financeira do instituto.

Fontes posiciona que o projeto prevê aumentar de 11% para 14% a alíquota de contribuição, tanto para o servidor quanto para a cota patronal de responsabilidade da Prefeitura. “Podemos elevar o percentual para dar equilíbrio ao sistema [...] Isso é algo dinâmico e que tem que ser reavaliado periodicamente. A última revisão foi em 2009. Vamos passar a fazer esse estudo anualmente”, manifesta.

Além disso, o secretário declara que está em discussão também o estabelecimento de um teto de aposentadoria, o que hoje não existe no regime do Ipserv. Fontes defende que o teto é importante para garantir a saúde financeira do instituto, mas salienta que a medida dependerá de consenso com as partes envolvidas na elaboração do projeto que será encaminhado à Câmara Municipal. “Estamos estudando a questão ainda. Por isso, o projeto ainda não foi finalizado.” Segundo o titular da pasta de Finanças, se a proposta integral não foi aprovada agora pelos vereadores, o assunto voltará a ser tratado em 2019. “Pode até ser que não se aprove tudo. Mas alguma coisa para estancar a hemorragia”, analisa.

Em audiência pública no início do ano, foi revelado que o Ipserv pode começar a operar no negativo a partir de 2026. Com despesas maiores que as receitas, o instituto passaria a utilizar as reservas para arcar com o pagamento das aposentadorias e pensões. Se nenhuma medida for adotada, o instituto esgotaria o fundo de recursos financeiros em 2090 e não teria mais disponibilidade para pagar os benefícios previdenciários.