Rito de impeachment aprovado dá mais tempo ao governador Pimentel

Assembleia Legislativa aprovou ontem o rito com os procedimentos e prazos para o impeachment do governador Fernando Pimentel (PT). O cronograma, entretanto, ainda não está valendo porque a Mesa Diretora da Casa não respondeu a dois questionamentos apresentados ao processo. A expectativa é que o presidente da Assembleia, Adalclever Lopes (MDB), se posicione sobre as questões de ordem na próxima semana.

Após a retomada da tramitação do pedido de impeachment, os prazos aprovados na sessão de ontem apontam para uma decisão final sobre a denúncia em cerca de 45 dias. Os governistas conseguiram aprovar emendas que, na prática, dão mais tempo ao governador para se articular durante a tramitação.

Segundo o rito definido, o próximo passo é a formação de uma comissão especial com sete membros e sete suplentes. Após a indicação dos membros pelos blocos parlamentares, os nomes precisarão ser aprovados pelo plenário da Assembleia, assim como ocorreu no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

O rito dará cinco dias úteis para os líderes fazerem novas indicações, caso as apresentadas não sejam aprovadas em votação aberta. Depois de eleitos presidente, vice-presidente e relator, o governador Fernando Pimentel será notificado e terá 10 dias para apresentar sua defesa ao Legislativo. Emenda apresentada pelo primeiro-secretário, Rogério Correia (PT), também deu mais cinco dias de prazo para a comissão fazer a eventual oitiva de testemunhas. A comissão, que na proposta inicial teria cinco sessões de plenário, agora terá 10 reuniões para emitir o parecer sobre a denúncia.

Após a aprovação do parecer pela comissão especial, ele será lido em plenário e publicado no Diário Legislativo. Em 48 horas, o relatório entra na ordem do dia para discussão e votação. A denúncia será admitida se houver aprovação pela procedência de dois terços da Casa. Se for admitida, o governador será suspenso das funções e os autos serão encaminhados ao Tribunal de Justiça. Será então formada uma comissão de membros da Assembleia e do TJMG para julgar o impeachment de Pimentel.