Rodrigo Mateus protocola defesa no TRE
Na defesa, os advogados insistem na convenção municipal que homologou nome do ex-secretário como candidato a prefeito
Defesa para reverter a impugnação do candidato a prefeito amparada pela maioria dos integrantes do Diretório Municipal do PMDB foi protocolada ontem pelo grupo apoiado pelo prefeito Anderson Adauto. Os documentos foram apresentados na 276ª Zona Eleitoral, cabendo ao juiz Fabiano Rubinger de Queiroz encaminhá-los à apreciação do TRE-MG
Na defesa, os advogados insistem na convenção municipal que homologou o nome do ex-secretário como candidato a prefeito, apresentando jurisprudências para reforçar o entendimento de que o registro deve ser deferido. Além disso, o grupo insiste que a escolha de Rodrigo Mateus foi feita por unanimidade pela maioria dos membros do Diretório Municipal do PMDB – restabelecido por liminar pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Também pontua os motivos pelos quais o 10º suplente do diretório municipal assinou o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) para o registro da chapa encabeçada pelo ex-secretário. Para a defesa, a assinatura foi feita em razão da ausência dos membros da Executiva municipal – que se posicionou claramente contra o cumprimento das decisões judiciais que suspenderam a intervenção no PMDB.