Romeu Zema diz a deputados que vai revogar decreto que permite reter repasses

Em reunião com deputados federais mineiros na Cidade Administrativa na manhã desta terça-feira (12), o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, anunciou a revogação do Decreto 47.296, de 2017, um dos pleitos apresentados pelos prefeitos ao governo estadual.

A publicação do decreto foi uma decisão da gestão passada e instituía um comitê para definir a destinação de todos os recursos estaduais. Assim, verbas oriundas, por exemplo, da arrecadação de impostos, entravam primeiro nos caixas do Estado, e não diretamente nos cofres dos municípios, como acontecia anteriormente, o que as prefeituras consideravam um problema.

“O decreto será revogado. Já estamos fechando acordo com Associação Mineira de Municípios (AMM) a respeito dos valores anteriores (que a antiga gestão não repassou às prefeituras), que serão parcelados, infelizmente, mas só assim para colocarmos mais essa conta em dia. Um ponto que desde 1º de fevereiro está sendo cumprido é a questão dos repasses constitucionais para as prefeituras do Estado”, afirmou o governador.

Temas

O encontro reuniu 35 dos 53 deputados federais mineiros e tratou de temas como a situação fiscal do Estado, a Reforma da Previdência, a defesa de uma Reforma Fiscal em Minas Gerais, além das questões relativas ao rompimento da barragem em Brumadinho, em 25 de janeiro.

No âmbito federal, o governador salientou a importância da adesão de Minas Gerais ao Plano de Recuperação Fiscal, a compensação dos estados exportadores no que diz respeito à Lei Kandir, a revisão do Pacto Federativo e a Reforma da Previdência. “Minas tem sido o Estado mais prejudicado nos últimos anos, somos o Estado que mais exporta e aquele que teria mais condição de ter restituições. Pensar que o governo federal vai nos restituir é ilusão, sabemos a situação de caixa da União, mas se já começar a fazer algo pelo menos sobre o ano corrente já será significativo para nós”, disse.

“Hoje essa conta não fecha. Que a Reforma da Previdência venha de Brasília para agilizar o processo em todos os estados. Seria algo muito bem-vindo. A população, de certa maneira, já enxerga a reforma com menos reserva do que antes”, completou o governador, que pediu apoio dos deputados para levantar recursos para Minas Gerais, sendo a partir de verbas federais ou pela destinação de emendas parlamentares às diversas áreas do Estado.