Salário de servidor pode ser apenas atualizado

A partir do dia 8 de abril, ou seja, dentro de 37 dias, fica proibida a revisão geral da remuneração dos servidores públicos da União, estados e municípios que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição. A proibição consta da Lei 9.504/97, art. 73, VIII, e da Resolução 22.252/2006 e faz parte do calendário eleitoral de 2014, ano em que serão escolhidos presidente da República e vice-presidente, governadores e vices, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.

O pleito será realizado no dia 5 de outubro, sendo que a proibição para que os agentes públicos procedam à revisão nos salários dos servidores vigora até a posse dos eleitos, no dia 1º de janeiro do ano seguinte. Em Uberaba, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SSPMU) aguarda chamado do prefeito Paulo Piau (PMDB) para negociar a pauta de reivindicações da categoria, entregue ao chefe do Executivo ainda em dezembro passado.

Ainda ontem a entidade foi chamada para sentar-se com o secretário Carlos Bracarense (Administração), na sexta-feira, dia 7, para dar início às negociações que, posteriormente, serão arrematadas com Piau. A pauta com 24 itens prevê o reajuste de 28,30% em 2014, 13,3% de recomposição de perdas salariais e 15% de aumento real.

Também conforme o calendário eleitoral de 2014, em 5 de março termina o prazo para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) expedir as instruções relativas ao pleito, ressalvadas eventuais alterações que sejam necessárias para sua regulamentação.