Sancionada Lei que substitui sirenes nas escolas em proteção aos autistas

Prefeita Elisa Araújo (PSD) sancionou a Lei 14.391/2025, que estabelece a substituição de sirenes eletrônicas de alta intensidade nas unidades de ensino do Município de Uberaba.

A Lei tem origem em Projeto de Lei de autoria do vereador Tulio Micheli (PSDB), aprovado no último dia 9 de junho pela Câmara Municipal de Uberaba (CMU). O parlamentar destacou que os portadores de deficiência e transtornos globais do desenvolvimento, como o Transtorno do Espectro Autista (TEA), sofrem com barulhos que para pessoas comuns são normais, mas para eles se tornam ensurdecedores.

Ainda conforme Tulio, o projeto é um olhar mais atento a uma causa considerada sensível. Ele acredita que o impacto desta lei será profundo para crianças que tenham necessidades sensoriais, pois pretende substituir as sirenes nas escolas do Município por equipamentos sonoros que causam pouco impacto.

“Enquanto para a maioria das pessoas isso é um mero detalhe, para quem tem TEA a sirene se torna ensurdecedora no momento em que é utilizada, seja no recreio, ou no momento da entrada e da saída das aulas”, afirmou o vereador.

Ainda de acordo com Tulio, o projeto foi amparado na Lei Brasileira de Inclusão e à Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e, também, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).