Saúde de Uberaba formaliza pedido de TAC para estender contrato das UPAs com Funepu

Prefeitura formalizou ontem pedido ao Ministério Público para celebrar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que viabilize a extensão temporária do contrato com a Funepu para gerenciamento das UPAs até que contratação de entidade para assumir o serviço seja finalizada.

A solicitação foi recebida pelo promotor de Defesa da Saúde, Eduardo Fantinati, mas não houve um posicionamento imediato do Ministério Público. A proposta agora será submetida à análise da Promotoria.

O pedido da Prefeitura é para viabilizar a prorrogação do contrato em vigência com a Funepu até a conclusão do procedimento de contratação da nova instituição gestora das unidades de pronto atendimento, bem como até a finalização da obra de reforma da UPA do Mirante. Desta forma, a extensão pode ser até o fim deste ano.

A reportagem do Jornal da Manhã tentou contato com o promotor para se manifestar sobre o resultado da reunião e possibilidade de um acordo com a Prefeitura, mas ele não foi localizado até o fechamento desta edição.

Em entrevista no mês passado, Fantinati não rejeitou a possibilidade de assinatura de um TAC, mas salientou que ainda era preciso analisar qual a justificativa da Prefeitura para solicitar a medida. 

Além disso, o representante do Ministério Público ressaltou que, mesmo que o acordo judicial seja firmado, não excluiria uma futura penalização do gestor público se for constatada omissão em tomar providências para evitar interrupção no serviço prestado à população.  

A Prefeitura publicou, no início de março, decreto para instituir comissão responsável por conduzir uma chamada pública para selecionar a instituição que assumirá o gerenciamento das UPAs. Porém, o edital do processo foi publicado só agora e a disputa ainda está prevista para acontecer em 10 de julho. O convênio com a Funepu, atual responsável pela gestão das UPAs, termina em 20 de junho.