Saúde reativa comissão de apoio técnico aos processos judiciais

Secretaria Municipal de Saúde reativará a comissão de apoio técnico aos magistrados. O projeto surgiu em 2011 para reduzir as demandas judiciais para fornecimento de remédios e insumos. O grupo ficou desativado devido ao processo de transição para o novo governo, mas o titular da pasta, Fahim Sawan, informou que novos integrantes serão nomeados para continuar o serviço. De acordo com o secretário, a comissão oferece embasamento técnico quanto às demandas ligadas à saúde aos juízes, permitindo a tomada de decisões com segurança nos diversos processos. “Vamos voltar a oferecer este apoio ao Judiciário. É muito importante porque ajuda a distinguir se realmente é necessário atender a alguns pedidos e se há alternativas de medicamento ou tratamento na rede municipal ou estadual”, defende.   Sem entrar em detalhes sobre a data para retomada da comissão, Fahim afirma que os profissionais começarão a trabalhar a partir da nomeação no Porta-Voz dos novos integrantes do grupo de assessoramento. O secretário ainda não tem estimativa de quanto será a redução no número de demandas judiciais.   A Prefeitura firmou convênio em julho de 2011 com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) para apoio técnico aos magistrados da comarca em processos que envolvam questões de saúde. O termo estabelece que o município ficaria responsável por selecionar, contratar e remunerar dois médicos e um farmacêutico, ocupantes de cargos efetivos, para atuar nas varas do Fórum local. O contrato era válido por 12 meses.