Secretaria de Finanças dá parecer contrário em adiar IPTU para servidor estadual

Secretaria Municipal de Finanças emitiu parecer contrário à prorrogação do prazo aos servidores estaduais para pagamento do IPTU com desconto de 15%. O documento foi encaminhado ontem à Secretaria de Governo e deve embasar para a decisão final do prefeito Paulo Piau (MDB). 

A data-limite para quitar o imposto com o desconto de 15% encerrou-se ontem. A ampliação do prazo foi solicitada pelo Legislativo na semana passada, devido ao atraso no pagamento do 13º para o funcionalismo estadual e o parcelamento de salários.

No parecer, o secretário municipal de Finanças, Wellington Fontes, manifestou que a solicitação não deveria ser acatada porque a data de vencimento do imposto é em março. Na justificativa, o titular da pasta argumentou que o pagamento antecipado é opcional e não impositivo, não representando encargos para quem realizar a quitação posteriormente.

Além disso, o parecer defende que a administração municipal deve agir com isonomia e isso impede de tratar uma categoria de forma diferenciada, como o proposto pelo Legislativo de estender o prazo apenas para os servidores estaduais.

Se não houver decisão diferente do prefeito, a partir de agora o IPTU poderá ser pago à vista com desconto de 10% até o dia 11 de fevereiro. Depois desta data, a quitação poderá ser feita até o dia 11 de março, com abatimento de 5% no valor. 

O contribuinte pode, ainda, optar pelo parcelamento em até dez parcelas iguais e mensais. A primeira vence em 11 de março e assim sucessivamente até 10 de dezembro de 2019. De acordo com a Secretaria de Fazenda, as guias para o pagamento parcelado estarão disponíveis a partir do dia 11 de fevereiro.