Secretaria de Saúde libera acesso do MP ao sistema de regulação em Uberaba

O promotor da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, Douglas Willian Silva Diniz, visitou a Secretaria Municipal de Saúde de Uberaba (SMS), onde conheceu a estrutura e o funcionamento de áreas estratégicas da rede municipal, como Atenção à Saúde, Vigilância em Saúde, Rede Psicossocial, Regulação e o Setor Jurídico.

A agenda incluiu ainda passagem pelo Núcleo de Regulação Ambulatorial e pelo Complexo Regulador, responsáveis por organizar o acesso da população a consultas, exames e internações.

Um dos pontos destacados no encontro foi a decisão da Secretaria de disponibilizar ao promotor acesso ao Sistema Nacional de Regulação (Sisreg), ferramenta utilizada para gerenciar leitos de urgência e emergência, além de procedimentos eletivos. A medida busca dar mais agilidade à análise de demandas e fortalecer o acompanhamento por parte do Ministério Público.

O Complexo Regulador, além de atender Uberaba, também coordena a distribuição de leitos para outros 26 municípios do Triângulo Sul, conforme critérios de pactuação regional.

Segundo a secretária de Saúde, Valdilene Rocha, a iniciativa de compartilhar o acesso ao sistema já havia sido adotada anteriormente e é vista como forma de ampliar a transparência e facilitar a atuação da Promotoria na fiscalização e na defesa do direito à saúde.