Secretaria de Saúde reafirma conhecer irregularidades no Samu

Através de nota oficial, a Secretaria Municipal de Saúde garante que desde março estava ciente das possíveis irregularidades nas contas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), ou seja, um mês antes de o Conselho Municipal de Saúde tê-las aprovado com ressalvas em 19 de maio. Na nota, a SMS informa que deu início à apuração dos fatos no dia 31 de março, por meio de um processo administrativo, conforme teor do ofício 073/GAB/2010.

O relatório da auditoria foi concluído em abril e encaminhado ao secretário Valdemar Hial por meio do memorando 503, com data do dia 29 do mesmo mês, e constatou-se a prática de valores acima do mercado para a manutenção da frota. Portanto, a documentação foi encaminhada para providências necessárias, informa a SMS através da nota oficial. Em seguida, o laudo foi remetido para a Procuradoria Geral do Município, por meio do memorando 085/GAB/2010, de 5 de maio – nesse ínterim, o CMS foi convocado para apreciar as contas do Samu.

O subprocurador do município, Paulo Emílio Derenusson, recebeu o documento em 25 de junho e no dia 30 despachou o processo para a Controladoria Geral do Município, que tomou conhecimento do seu teor no dia 13 de julho. Após análise dos dados, a CGM os remeteu novamente à Secretaria de Saúde, pedindo mais informações. Os dados estão sendo providenciados pela assessoria jurídica. Toda a tramitação está registrada, com as respectivas datas, garante a SMS.

O caso do suposto superfaturamento nas contas do Samu já chegou ao Ministério Público, acionado pelo Conselho Municipal de Saúde, que garante ter sido o responsável por identificar as irregularidades. E mais: segundo o vice-presidente do CMS, Jurandir Ferreira, o problema acorreu no balanço do primeiro trimestre e se repetiu no segundo trimestre. Segundo ele, ficou provado que das três empresas que disputaram a prestação do serviço de manutenção das ambulâncias, uma foi extinta há anos e a outra nunca participou de tomada de preços da PMU.