Secretário de Meio Ambiente é autuado por crime ambiental

Secretário municipal de Meio Ambiente foi autuado pela Polícia Ambiental no dia 23 de janeiro e ganhou prazo para regularizar a situação 

Polícia Ambiental constatou descumprimento de legislação ambiental em propriedade rural sob responsabilidade do secretário municipal de Meio Ambiente, Vinícius José Rios Rodrigues. Durante fiscalização no local, foram registrados o desenvolvimento de atividade de suinocultura sem a devida licença ambiental e também a utilização de recursos hídricos com outorga vencida.

Na operação realizada no dia 23 de janeiro deste ano, a Polícia Ambiental lavrou auto de advertência por causa da existência de empreendimento de suinocultura que não possui licença ambiental válida. Conforme o boletim de ocorrência, a situação infringe as leis que estabelecem as normas de regularização ambiental no Estado de Minas Gerais, pois é proibido instalar e operar atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente, como a verificada, sem o licenciamento junto aos órgãos competentes.

Outro problema apontado foi a captação de água em um poço na propriedade, apesar da outorga para utilização de recursos hídricos no local ter vencido em agosto de 2010. O secretário recebeu advertência para apresentar a regularização necessária ao órgão ambiental competente no prazo de 90 dias. Caso a medida não seja tomada, a autuação resultará em multa simples no valor de R$1.001.

Ainda na propriedade da família foi registrado um segundo boletim de ocorrência. Desta vez, por causa da constatação de uso e intervenção em recursos hídricos sem outorga do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam). A situação foi comunicada ao órgão e foi aplicada multa de R$1.000 ao proprietário.

Os boletins de ocorrência e os autos de infração lavrados durante a operação já foram encaminhados para a promotoria de Defesa do Meio Ambiente, bem como a documentação e as justificativas apresentadas pelo proprietário. O conteúdo está sob análise do promotor Carlos Valera, que preferiu não se manifestar no momento.