Secretário de Meio Ambiente é autuado por crime ambiental

Polícia Ambiental constatou descumprimento de legislação ambiental em propriedade rural sob responsabilidade do secretário municipal de Meio Ambiente, Vinícius José Rios Rodrigues. Durante fiscalização no local, foram registrados o desenvolvimento de atividade de suinocultura sem a devida licença ambiental e também a utilização de recursos hídricos com outorga vencida.

Na operação realizada no dia 23 de janeiro deste ano, a Polícia Ambiental lavrou auto de advertência por causa da existência de empreendimento de suinocultura que não possui licença ambiental válida. Conforme o boletim de ocorrência, a situação infringe as leis que estabelecem as normas de regularização ambiental no Estado de Minas Gerais, pois é proibido instalar e operar atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente, como a verificada, sem o licenciamento junto aos órgãos competentes.

Outro problema apontado foi a captação de água em um poço na propriedade, apesar da outorga para utilização de recursos hídricos no local ter vencido em agosto de 2010. O secretário recebeu advertência para apresentar a regularização necessária ao órgão ambiental competente no prazo de 90 dias. Caso a medida não seja tomada, a autuação resultará em multa simples no valor de R$1.001.

Ainda na propriedade da família foi registrado um segundo boletim de ocorrência. Desta vez, por causa da constatação de uso e intervenção em recursos hídricos sem outorga do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam). A situação foi comunicada ao órgão e foi aplicada multa de R$1.000 ao proprietário.

Os boletins de ocorrência e os autos de infração lavrados durante a operação já foram encaminhados para a promotoria de Defesa do Meio Ambiente, bem como a documentação e as justificativas apresentadas pelo proprietário. O conteúdo está sob análise do promotor Carlos Valera, que preferiu não se manifestar no momento.