Secretário descarta possibilidade de incentivos a contribuintes devedores

O secretário municipal de Finanças, Wellington Fontes, descartou ontem a possibilidade de abertura de programa de incentivos para contribuintes regularizarem débitos com a Prefeitura. A proposta foi defendida esta semana em plenário por vereadores. 

Fontes afirma que os programas de regularização fiscal abertos anteriormente não tiveram resultado satisfatório e algumas pessoas faziam a renegociação da dívida, mas não quitavam as pendências com a Prefeitura. “O índice de adimplência era baixo, nem chegava a 10%”, pondera.

Quanto ao pedido dos vereadores da opção de parcelamento para a quitação de débitos com o IPTU, o secretário afirma que a alternativa já existe. Segundo ele, antes da dívida ser protestada em cartório, o contribuinte pode procurar a Prefeitura para acertar as pendências à vista ou de forma parcelada. “Não tem os incentivos e descontos do Refis. Mas pode parcelar o débito para ficar em dia com o município”, declara.

O titular da pasta também salienta que o contribuinte ainda tem a chance de resolver a pendência administrativamente após receber a primeira notificação do cartório. “Depois que o cartório notifica, é dado um prazo para o acerto antes de ser feito o protesto do título. Nesse prazo, ainda é permitido comparecer à Prefeitura e regularizar a situação para evitar o protesto”, defende, ressaltando que depois do protesto apenas será possível pagar o valor em cota única. 

A reivindicação de melhores condições para a regularização fiscal foi feita durante audiência pública na Câmara Municipal. Parlamentares questionaram o aumento do IPTU este ano e a sobrecarga aos contribuintes, cobrando uma contrapartida da Prefeitura e a disponibilização de um parcelamento especial para quem está interessado em quitar as pendências.