Secretário nega que AA tenha atropelado Câmara e servidores

Erro de argumentação na mensagem 098/2010, anexada ao Projeto de Lei 104/10, e ainda alguns artigos que instituem a avaliação de desempenho aos servidores da Prefeitura “estrangularam”o trabalho da Câmara de Vereadores, Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, respingando na Secretaria de Administração.

Matéria publicada na edição de ontem do Jornal da Manhã informa que o prefeito Anderson Adauto (PMDB) atropelou a CMU e SSPMU ao regulamentar o decreto 1.538, quando as duas instituições ainda discutem alternativas para “afinar” o texto do PL sobrestado no Legislativo. Publicação consta no Porta-Voz digital de sexta-feira (2).

Em visita à redação, o secretário de Administração, Rômulo Figueiredo, acompanhado da assessora jurídica da pasta, Renata Almeida, informou se tratar de dois assuntos completamente diferentes.

Segundo ele, a publicação constante no órgão oficial do município regulamenta a Lei Delegada que instituiu a avaliação para os servidores efetivos optantes do plano de cargos e salários e, portanto, precisam desta avaliação para progressão na carreira.

O projeto em tramitação na Câmara, segundo o secretário, é destinado à inclusão na avaliação de desempenho, dos servidores não estáveis, temporários e ocupantes de cargos por livre nomeação detentores de cargos de chefia, assessoramento e função gratificada.

Todavia, no escopo do projeto 104/10, trata-se das duas situações, ou seja, não estáveis e efetivos. Estes tiveram os critérios regulamentados pelo prefeito no Porta-Voz. A mensagem anexada ao projeto é contundente ao afirmar que os critérios atingem “...servidores efetivos e ocupantes de cargo de provimento em comissão, função gratificada, seja com natureza de chefia, direção e assessoramento”.

Em contato com a assessoria de imprensa do SSPMU, foi reiterado que a diretoria só se pronunciará a respeito na próxima segunda-feira após ouvir o Departamento Jurídico a respeito. Em reuniões anteriores, sindicalistas reclamaram da falta de transparência e critérios do projeto em tramitação.

O vereador Marcelo Borjão (PMDB), articulador das reuniões com o Sindicato sobre a avaliação, afirmou que o texto engloba as duas categorias, estando muito confuso.

Consultado, o vereador Carlos Godoy (PTB), que participou das reuniões, confirmou a dualidade entre as categorias. O desfecho deve ocorrer amanhã, com o reinício das sessões plenárias e mobilização em torno do assunto. (EM)