Secretário rebate vereadora e diz que PMU não dificulta trabalho

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Secretário de Governo do Município, Luiz Humberto Dutra, rebateu posicionamento da vereadora Denise Max

Em mais capítulo no embate entre o Executivo e vereadores, o secretário municipal de Governo, Luiz Humberto Dutra, rebateu ontem a presidente da Comissão de Ética da Câmara, Denise Max (PR), e negou que a Prefeitura estaria tentando dificultar o trabalho de fiscalização dos parlamentares. 

Max se manifestou em plenário esta semana após receber um documento do Executivo que pede a abertura de processo contra os vereadores Kaká Carneiro e Thiago Mariscal por quebra de decoro. No pronunciamento, ela reclamou da postura do Executivo, que exigia a autorização prévia para a entrada dos parlamentares em prédios públicos.

Em nota, o secretário de Governo argumenta que o vereador deve manter o decoro parlamentar tanto no âmbito da Câmara Municipal quanto nas atividades decorrentes do mandato. “O fato de adentrar em locais sem autorização prévia, sejam eles públicos ou privados, incorre em irregularidade grave no desempenho do mandato, vez que tal atitude é incompatível com a dignidade da Câmara e de seus membros, o que pode culminar, dentre outras ações, na perda do mandato parlamentar. A inviolabilidade conferida aos vereadores pela Lei não pode servir para justificar atitudes como essas, uma vez que o acesso não autorizado a locais públicos configura crime de invasão de área pública, indiscutivelmente”, posiciona.

Já o procurador-geral do Município, Paulo Salge, afirma que é necessário respeitabilidade recíproca entre os poderes, e o abuso de poder não pode ser admitido. Segundo ele, os vereadores agiram com propósitos políticos. “Agindo de forma abrupta, sem prévia comunicação e aparentemente com interesses políticos, mediante aversão à Administração, adentra injustificadamente e sem qualquer comunicado em locais de acesso restrito da Prefeitura, filtrando situações irreais e divulgado de forma irresponsável e destoante da verdade”, posiciona.

Salge defende que o pedido de abertura de processo pela Comissão de Ética não tem o objetivo de cercear o direito de fiscalização do vereador, mas argumenta que não podem ser admitidas condutas contrárias aos procedimentos éticos e legais. “Não se pode confundir a prerrogativa de fiscalizar, com a de invadir locais públicos e restritos da Administração, e tampouco fomentar, com base nisso, situações de cunho político, pois isso não é função do legislador”, finalizou o procurador. 

O embate entre a Prefeitura e os vereadores começou em abril, quando Kaká e Mariscal entraram em área do Horto Municipal e denunciaram abandono de veículos, máquinas e de ambulâncias.