Secretários municipais vão pleitear pagamento do 13º salário à Justiça

Secretários municipais tentam receber 13º salário em Uberaba. Procurador-geral do município Valdir Dias entrou com petição no Fórum Melo Viana para reverter a liminar que impediu o pagamento do benefício em 2008 e 2009. De acordo com ele, já existe posicionamento no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) a favor dos secretários e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) também deu sentenças favoráveis neste caso.   Dias explica que ajuizará pedido para o juiz reconsiderar a liminar que atinge os secretários. Segundo ele, solicitação foi feita ao promotor José Carlos Fernandes, porém ele mantém o posicionamento inicial. Caso o juiz também não libere o pagamento do 13º salário aos secretários, o procurador vai recorrer no TJ.  Além do recebimento para 2010, ele espera o acerto retroativo. “Secretários não são agentes políticos. É diferente da situação do prefeito, vice e vereadores”, reforça.   No entanto, em relação ao prefeito, vice e vereadores a situação permanece a mesma. Na Câmara Municipal, os parlamentares chegaram até a última instância, mas não derrubaram a proibição no Supremo Tribunal Federal (STF). Com decisão transitada em julgado ano passado, os vereadores não recebem mais o 13º.   O prefeito Anderson Adauto (PMDB) também não teve êxito no embate judicial. Depois de perder a batalha no TJMG, informou que recorreria, mas se posicionou através da assessoria de imprensa não lembrar se a medida foi tomada. Já o vice Paulo Mesquita (PR) acatou a suspensão do pagamento do benefício natalino e não contestou a liminar.