Oito projetos de lei estão na pauta da quinta sessão ordinária que a Câmara realiza em outubro. Líder governista, o vereador Kaká Se Liga (PSL) trás ao plenário o PL 115/14, que obriga a instalação de sistema de segurança e monitoramento por câmeras de vídeo em áreas externas das repartições públicas e privadas instaladas no Município.
A proposta, que será votada nesta segunda-feira, inclui as agências dos Correios e suas franqueadas; as instituições bancárias e financeiras; as lotéricas e os correspondentes bancários que possuam agências ou postos de atendimento. Kaká se Liga lembra que vários assaltos ocorrem nas portas destas repartições, que não contam com nenhum registro por meio de câmeras.
Este tipo de monitoramento, segundo ele, já ocorre em várias cidades do País. “Temos que proporcionar mecanismo para coibir o avanço da criminalidade em Uberaba”, destaca o líder governista.
A pauta da sessão desta segunda-feira, dia 13, também prevê a votação do Projeto de Lei Complementar 15/2014, do Executivo, que regulamenta a cobrança de um percentual para novos empreendimentos habitacionais para a faixa 2 do Programa Minha Casa Minha Vida.
O texto veio a plenário durante a semana passada, mas foi retirado pelo líder governista, vereador Kaká Se liga (PSL), após acordo com o colega Cléber Cabeludo (PROS).Cléber levou o PLC para conhecimento dos empresários, conforme lhe solicitaram, antes da votação em plenário.