Sem cadastro e emissão de nota fiscal, Rotativo não paga ISSQN

Sem cadastro fiscal no município, operadora do estacionamento rotativo não consegue emitir nota fiscal para motoristas e gera novos transtornos para quem precisa do documento para comprovar despesas. A situação também impede recolhimento do ISSQN para o município. Prefeitura posicionou que tem conhecimento do problema e cobrará a regularização da empresa.

A reportagem do Jornal da Manhã recebeu reclamações no fim de semana sobre a indisponibilidade da nota fiscal. O documento foi solicitado por profissionais que utilizam o veículo a serviço e precisam comprovar as despesas para ter os valores reembolsados.

De acordo com o autor da denúncia, depois de requerer a nota e não ser atendido, o grupo solicitou informações à central de ISSQN e foi informado que a empresa EXP Parking não tinha realizado o cadastro fiscal no município. Além dos transtornos para a emissão da nota, a situação também representa perda de receitas para o município, já que o tributo ainda não está sendo recolhido em Uberaba.

Acionada, a Prefeitura comunicou estar ciente do problema da ausência do cadastro e manifestou que intimará a empresa para regularização fiscal, conforme prevê o código tributário municipal. Na nota, a administração municipal informa que a legislação dá prazo de 8 dias para a adequação, após o recebimento da notificação.

Sobre as pessoas que necessitarem emitir a nota fiscal no intervalo, a Prefeitura declarou que será preciso aguardar a liberação do cadastro fiscal da empresa.

A EXP Parking também foi procurada para se posicionar sobre o assunto. Entretanto, a assessoria de imprensa informou que não houve tempo hábil para coletar as informações ontem e se comprometeu a dar uma resposta nesta terça-feira (5) sobre os questionamentos.

Ontem, as máquinas do estacionamento rotativo tiveram pane e não tinha como pagar pelo serviço.