Sem conseguir abertura de CEI na Câmara, vereador China aciona Ministério Público
Denúncia foi protocolada pelo vereador Paulo César Soares China na sexta-feira (10) para análise da Promotoria estadual (Foto/Rodrigo Garcia/CMU)
Sem conseguir abertura de Comissão Especial de Inquérito (CEI) na Câmara Municipal, o vereador Paulo César Soares China (PMN) acionou o Ministério Público para solicitar apuração quanto à dívida do Estado referente ao custeio do Hospital Regional. Denúncia foi protocolada na sexta-feira (10) para análise da Promotoria estadual.
Na representação, o parlamentar alegou que a Prefeitura não tomou providência jurídica para cobrar os valores devidos pelo Estado para a manutenção do HR desde a abertura em 2017. Ele argumentou que houve omissão e negligência da administração na defesa dos interesses do município.
O vereador ainda relatou no documento que tentou a instauração da CEI no Legislativo para apurar o caso, mas não conseguiu o número mínimo de assinaturas necessárias para a abertura do processo. Desta forma, o autor da representação solicita à Promotoria que investigue a situação e, se constatadas irregularidades, adote medidas para evitar o prejuízo dos interesses do Município.
“Espero que o promotor de Justiça tome as providências necessárias para investigar e punir os possíveis culpados. O que não pode é a população de Uberaba continuar pagando por péssimo atendimento na Saúde e o governador, junto com a prefeita, fazendo politicagem com o dinheiro público”, salientou.
Os questionamentos sobre o custeio do Hospital Regional são referentes à dívida acumulada do Estado desde a abertura da unidade. A própria Secretaria de Estado de Saúde publicou no Diário Oficial de Minas Gerais uma deliberação em maio de 2017 que tratava sobre a alocação de recursos financeiros de Fonte Federal e Fonte Estadual para a ativação e funcionamento do Hospital Regional de Uberaba.
Entenda: Zema diz que participação do Estado no HR deve ser analisada; portaria foi assinada em 2017
A deliberação descrevia que 50% do custeio seria com recursos federais, 25% do Estado e 25% das prefeituras do Triângulo Sul. A publicação foi assinada pelo então secretário estadual de Saúde, Sávio Sousa Cruz, e corresponderia a R$758.303,63 por mês, oriundos dos cofres do Estado. No entanto, esse valor nunca chegou a ser repassado para a Prefeitura.
Dados apresentados em audiência pública pela Secretaria Municipal de Saúde apontavam que mais de R$36 milhões deveriam ter sido repassados pelo governo mineiro para a manutenção do HR somente no período entre janeiro de 2020 e agosto de 2021, mas não há informação se o acerto foi feito.
Houve expectativa de que as pendências fossem pagas com o acordo firmado no ano passado para quitar débito do Estado na área da Saúde com as prefeituras, porém o governo de Minas não reconheceu a existência de dívida quanto ao Hospital Regional de Uberaba e o montante referente ao HR não entrou na renegociação.
O Governo de Minas começou a contribuir financeiramente para o custeio do Hospital Regional só em novembro de 2021, com o lançamento do novo programa de assistência hospitalar denominado Valora Minas. Mesmo assim, o montante destinado ao HR ainda é baixo. Em 2021, o Estado liberou R$889,7 mil para a unidade. Já no ano passado, o repasse total foi de R$1,06 milhão para o custeio da estrutura.