Sem consenso, nova regra para parcelar contas da Codau é adiada

Projeto que altera regras de parcelamento de débitos na Codau foi alvo de debate na Câmara Municipal ontem. Apesar de va análise da proposta ter sido iniciada na sessão de ontem, a votação da matéria acabou sendo adiada, com pedido de vistas, devido a uma emenda apresentada pelo vereador Paulo César Soares China (PMN).

O texto original do projeto previa aumentar o prazo de parcelamento de débitos de 36 para até 60 parcelas e estabelecia a possibilidade de uma nova renegociação caso a pessoa não cumprisse o pagamento. No entanto, exigia que os inadimplentes fizessem a quitação de, no mínimo, 30% do parcelamento anterior para firmar o novo contrato. A emenda apresentada por China tentava suprimir o trecho do projeto.

Presente no plenário, o diretor financeiro da Codau, Ronaldo Batista da Silva, defendeu que era necessário colocar uma contrapartida para a eventual solicitação de reparcelamento ou poderia haver aumento da inadimplência. “Se autorizar sem nenhum sacrifício, a pessoa parcela, não preocupa em pagar e depois parcela de novo”, disse.

O diretor ainda salientou que o projeto reduziria o percentual atual exigido de quitação do débito remanescente para a solicitação do reparcelamento. “A lei anterior determinava 75% de quitação do débito existente para reparcelamento. Estamos reduzindo para mais da metade e o que a pessoa pagou está sendo computado”, posicionou.

Diante da insistência dos vereadores, Batista chegou a concordar em alterar o texto e colocar um percentual menor. “A supressão completa da trava descaracteriza o projeto. Mas a redução para 10% ou 20% é possível”, declarou.

Como não houve um consenso em relação ao índice, o vereador Wander Araújo (Pode) pediu vistas do projeto para a adequação do texto. Ele fez o compromisso de devolver a matéria para votação em plenário ainda esta semana.