Sem parceria público-privada, Prefeitura prorroga contrato da iluminação

Sem desembaraçar processo para implantação da PPP (Parceria Público-Privada) da iluminação pública, Prefeitura prorrogou o contrato da empresa que está atualmente prestando os serviços de manutenção da rede. O prazo encerraria este mês, mas foi estendido até julho do próximo ano. Conforme o aditivo de prazo publicado esta semana, a Prefeitura poderá revogar a prorrogação sem qualquer ônus, se a implantação da PPP for concluída antes de julho de 2017.

A concorrência referente à PPP da iluminação pública seria aberta em abril, mas foi suspensa por determinação do TCE (Tribunal de Contas do Estado) devido a denúncias contra o edital. Uma das questões contestadas seria a ilegalidade na utilização da receita da Cosip (Contribuição de Custeio do Serviço de Iluminação Pública) para garantir o custeio de contratos celebrados sob o formato de PPP.

Depois dos questionamentos do TCE, o edital também foi para análise no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O prefeito Paulo Piau (PMDB), inclusive, esteve em Belo Horizonte no início do mês para esclarecer as dúvidas sobre a concorrência e tentar evitar complicações na retomada do processo. Ainda não há previsão para dar continuidade à licitação.