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Sem prorrogação, termina nesta sexta-feira o prazo de requerer ITBI com desconto de 50%

Interessados em aproveitar o benefício devem dar entrada no processo ainda nesta sexta para pagarem a alíquota menor do imposto

Gisele Barcelos
Publicado em 30/03/2023 às 20:56
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A Secretaria Municipal da Fazenda descartou a prorrogação da taxa reduzida para as transações imobiliárias (Foto/Divulgação)

Termina nesta sexta-feira (31) o desconto de 50% na alíquota do ITBI e a Secretaria Municipal da Fazenda descartou a prorrogação da taxa reduzida para as transações imobiliárias. Interessados em aproveitar o benefício devem dar entrada no processo ainda nesta sexta para pagarem a alíquota menor do imposto. 

De acordo com o titular da pasta, Roberto Tosto, devido à alta procura nos últimos dias, as pessoas que protocolarem processos de transação imobiliária nesta sexta-feira (31) terão prazo até 28 de abril apenas para efetuar o pagamento do imposto com direito à alíquota reduzida. 

No entanto, o secretário alerta que não haverá desconto para processos protocolados em abril. “A partir do dia 1º, em qualquer transação imobiliária será cobrada a alíquota cheia, de 2%. Não haverá redução em operações realizadas no próximo mês”, disse.

A estimativa inicial era que 11 mil imóveis em situação irregular poderiam ser beneficiados pelo desconto no ITBI. O secretário acredita que a meta deverá ser alcançada, mas esclareceu que ainda não tem um balanço parcial sobre o número total de processos de regularização que foram feitos desde o início da campanha em janeiro. 

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