Sem resposta a requerimento, Jammal cobra na Justiça documentos do asfalto

Sem resposta desde o ano passado a questionamentos enviados ao governo municipal, o vereador Marcos Jammal (MDB) ajuizou ação para cobrar da Prefeitura a exibição de documentos referentes às contratações feitas para execução do programa de recapeamento asfáltico em Uberaba.

Ao anunciar a medida na sessão de ontem, o parlamentar posicionou que solicitou inicialmente informações em novembro no ano passado de maneira administrativa, por meio de requerimento enviado ao Executivo. Como não houve retorno, ele salientou que uma notificação extrajudicial foi feita no fim de fevereiro, mas novamente não conseguiu os dados sobre o programa de recapeamento junto ao governo municipal.

A lista de informações solicitadas pelo vereador inclui a apresentação da planilha com todas as medições do serviço executado pelas empresas até a data, relatório fotográfico de todo serviço realizado, cronograma da obra e dados sobre ensaios de laboratório do CBUQ produzido para atender ao recapeamento asfáltico. Além disso, foram pedidos a licença ambiental e o alvará de funcionamento da usina de asfalto.

Segundo Jammal, inúmeros contatos foram feitos com o secretário de Governo, mas não houve a resposta necessária quanto aos questionamentos até o momento. Por isso, ele argumentou que o único caminho restante para ter acesso às informações foi recorrer ao Poder Judiciário. “Estamos indo à Justiça para cobrar resposta de um requerimento que até hoje não tivemos retorno”, disse.

Justificando que a fiscalização é papel do vereador, Jammal ressaltou que os contratos firmados para o programa de recapeamento totalizam mais de R$80 milhões. Por isso, o acesso às informações é preciso para garantir a transparência no uso dos recursos públicos e a adequada prestação de contas por parte da Prefeitura. (GB)