Senado aprova minirreforma eleitoral sem trecho que previa a volta das coligações

O plenário do Senado aprovou esta semana, em primeiro e segundo turnos, a minirreforma eleitoral sem o trecho que previa a volta das coligações partidárias para chapas proporcionais. Aprovado pela Câmara dos Deputados, o item foi rejeitado pelos senadores, por ser entendido como um retrocesso na lei que rege as eleições.

Agora, a Proposta de Emenda à Constituição com novas regras para as próximas eleições segue para promulgação. Para valer em 2022, as mudanças nas regras eleitorais precisam de promulgação até o dia 2 de outubro – exatamente um ano antes da data marcada para o primeiro turno do próximo pleito.

O texto aprovado pelo Senado incentiva candidaturas femininas e de afrodescentes, estabelecendo que votos em mulheres e negros passam a contar em dobro para fins de cálculo do valor a que cada partido tem acesso do Fundo Partidário e do fundo eleitoral. A contagem não valeria para definir o número de votos que cada candidato obteve nas eleições.

Além disso, o texto altera a data da posse presidencial do dia 1º de janeiro para 5 de janeiro. Já a posse de governadores ocorreria em 6 de janeiro.

A PEC ainda autoriza a realização de plebiscitos municipais sobre consultas aprovadas pela Câmara de cada município – as votações ocorreriam junto às eleições para prefeito e vereador.

Por outro lado, o novo Código Eleitoral, previsto no Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/2021, pode não ser votado até 2 de outubro. A matéria teria de ser aprovada até essa data para valer já nas eleições de 2022. Porém, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, não acredita nessa possibilidade.

Aprovado na Câmara dos Deputados na última semana, o projeto consolida, em um único texto, a legislação eleitoral e temas de resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Câmara retomou na proposta o tema da quarentena, que seria exigida de certas categorias para que possam disputar eleições.