Senado aprova PL que torna animais "sujeitos", mas não barra vaquejada
Se a versão aprovada no Senado for confirmada, também serão incluídos artigos na Lei dos Crimes Ambientais
O Senado aprovou, em plenário, um projeto de lei que modifica o status jurídico dos animais. O texto faz com que eles deixem de ser considerados coisas e passem a ser reconhecidos como seres sencientes, o que significa que são dotados de natureza biológica e emocional e, portanto, são passíveis de sofrimento.
O projeto, de autoria do deputado Ricardo Izar (PP/SP), precisará voltar à Câmara dos Deputados porque foi modificado. De acordo com a proposta (PLC 27/2018), os animais passam a ter “natureza jurídica sui generis”, como “sujeitos de direitos despersonificados”.
Se a versão aprovada no Senado for confirmada, também serão incluídos artigos na Lei dos Crimes Ambientais para que os bichos deixem de ser configurados como bens móveis para fins do Código Civil. Tudo isso lhes dá mais amparo nas denúncias por maus tratos.
Autor de proposta semelhante que chegou a ser aprovada, mas não foi à sanção, o senador Antonio Anastasia (PSDB) comemorou a votação. “Esse projeto muda o paradigma jurídico em relação aos animais. Parece pequeno detalhe, mas não é. Até hoje, pelo Código Civil, animal não é sequer considerado ser vivo”, disse.
Para o senador, a pessoa que admite o sofrimento gratuito dos animais é desumana. Ele negou que o projeto possa prejudicar o setor agropecuário e defendeu o texto como uma evolução no âmbito jurídico.
O colega de bancada mineira, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse que o projeto não afeta o mundo do agronegócio, sendo uma “manifestação de humanidade e civilidade”.
Relator do texto na Comissão de Meio Ambiente, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) destacou que outros países como França, Portugal, Nova Zelândia e Espanha já adotaram posição parecida no reconhecimento dos animais como sujeitos de direito. Ele afirmou que o projeto não traz mudanças sobre questões como a venda e a criação de animais, mas ressaltou se tratar de uma parte da evolução da humanidade.
Randolfe acatou uma emenda apresentada em Plenário pelos senadores Rodrigo Cunha (PSDB-AL), Major Olimpio (PSL-SP) e Otto Alencar (PSD-BA) para que o texto não se aplique às manifestações culturais e a atividade agropecuária do alcance do projeto. Isso vale para eventos enquadrados nesse formato, como a vaquejada.