Sequestro de recursos do Estado viabiliza 13º do servidor da PMU

Jairo Chagas

Prefeito Paulo Piau anunciou ontem o pagamento do 13º até o dia 20 e a liberação do tíquete-alimentação na próxima semana

Justiça determina sequestro de recursos do Estado para repasse à Prefeitura e viabiliza verba para pagamento do décimo terceiro salário antes do fim do ano. O prefeito Paulo Piau (MDB) anunciou ontem que o 13º salário será depositado integralmente para todos os funcionários até o dia 20 de dezembro, mas não especificou o dia em que o dinheiro estará na conta. 

Quanto ao tíquete-alimentação, o saldo será disponibilizado com atraso novamente depois do dia 15, mas o prefeito declarou que a verba já está assegurada e o valor será creditado nos cartões também na próxima semana.

O chefe do Executivo explica que a garantia dos pagamentos foi possível porque o juiz Fabiano Rubinger concedeu liminar determinando o sequestro de recursos do Estado. “São mais de 18 milhões de reais que entraram para os cofres do município. Vamos quitar as obrigações com o servidor”, pondera.

O município entrou com ação judicial em agosto para cobrar o pagamento dos repasses atrasados do ICMS ao Estado. O juiz concedeu liminar para o sequestro de recursos na última quinta-feira (13) e o depósito foi efetuado ontem na conta da Prefeitura.

Conforme o prefeito, parte dos recursos também será aplicada para regularizar o pagamento às creches conveniadas. O débito já havia sido renegociado em outubro e um acordo foi feito para quitar o montante em parcelas, mas apenas a primeira havia sido paga até agora. A Prefeitura tem R$2.314.025,39 para quitar em repasses atrasados às instituições, que aguardam a verba para acertar folha de pagamento.

Além disso, Piau salienta que a entrada de receitas por causa da determinação judicial permitirá ajustar a situação com os motoristas de transporte escolar, que nos últimos meses receberam com quase 20 dias de atraso e até suspenderam a circulação por falta de dinheiro para abastecer os veículos. 

Segundo o chefe do Executivo, os R$18 milhões que vieram do Estado não seriam suficientes para cobrir todas as despesas, mas a Prefeitura tinha uma quantia reservada e a entrada da verba por causa da ação judicial deu fôlego para cobrir os principais gastos de fim de ano.