Servidor pode ficar sem novo mínimo

Comissão Mista de Orçamento aprovou salário mínimo de R$ 540 em 2011, porém funcionalismo público pode ficar sem o reajuste. Este ano, o Sindicato dos Servidores Municipais (SSPMU) conseguiu negociar para os assalariados terem o vencimento básico equiparado ao mínimo de R$ 510, independente dos quinquênios e gratificações extras no holerite. No entanto, a situação pode não se repetir este ano.

O secretário municipal de Administração, Rômulo Figueiredo, declara que a Prefeitura conduzirá as negociações com base na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com ele, as súmulas 15 e 16 estabelecem que a remuneração do servidor é a soma do salário-base e as vantagens adquiridas na carreira, como quinquênios e bonificações. Ou seja, a Prefeitura considera o somatório das verbas para alcançar o piso nacional.

Apesar das súmulas, no início deste ano a Prefeitura seguiu a política de equiparação do salário-base do funcionalismo ao mínimo. Sem os acréscimos, hoje os assalariados têm piso de R$ 511. Entretanto, Rômulo afirma que a situação foi apenas mera coincidência. “Demos um reajuste de 10% porque havia disponibilidade financeira. As próximas negociações dependem dos recursos disponíveis”, disse, ressaltando que a PMU não tem obrigação de acatar o piso de R$ 540 como referência para o vencimento básico da categoria.

Rômulo destaca que nada ainda foi tratado sobre a campanha salarial com o prefeito Anderson Adauto (PMDB). Por enquanto, o secretário informa que a previsão é reajuste de 5% para os servidores. O percentual corresponde ao índice oficial de inflação no período.