Servidores da Fazenda estadual receberam ajuda de custo de até R$ 12.634 em julho

Mais de 3.400 servidores públicos da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) receberam acréscimo nos salários em julho que impactou em R$ 24 milhões a folha de pagamento do funcionalismo em Minas. Os valores são referentes a uma “ajuda de custo” e variam entre R$ 17,62 e R$ 12.634, dependendo da carreira de cada servidor fazendário – quanto mais antigo e com cargo mais alto, maior o valor. Além dos efetivos, os funcionários de recrutamento amplo também foram beneficiários. Segundo a coluna Aparte do jornal O Tempo, mais de mil funcionários receberam ajuda de custo acima de R$ 10 mil.

Essa ajuda de custo é uma espécie de “indenização” paga pelo governo de Minas aos funcionários, segundo um servidor. “É um artifício de aumento de salário, uma maneira de burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, explicou, afirmando que, como se trata de indenização, os beneficiários podem receber acima do teto constitucional e sem a incidência de impostos, por ser despesa de custeio.

O governo de Minas não se manifestou.

Vale pontuar que o pagamento acontece em meio ao atraso nos depósitos das parcelas dos salários, que tem irritado muitos servidores, sobretudo os aposentados. Desde fevereiro de 2016 o funcionalismo estadual não sabe o que é receber no quinto dia útil e nos últimos meses estão recebendo com o parcelamento do parcelamento, a depender do fluxo de caixa mineiro para que os depósitos sejam efetuados. Enquanto muitos funcionários públicos amargam dívidas em função dos atrasos, outros recebem bonificação.

Ainda, a última parcela do salário de julho deveria ter sido depositada no dia 31 de julho e o governo de Minas afirma ter quitado ainda ontem, inclusive aos pensionistas, sendo que somente os aposentados ainda terão que esperar os depósitos em suas contas.