Servidores do Estado param de novo nesta terça contra o projeto do RRF

Os servidores do Estado de Minas Gerais preparam para esta terça-feira (14) nova paralisação. A categoria se mobiliza para barrar a aprovação do Projeto de Lei (PL) 1.202/19, que autoriza o governo mineiro a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Em Uberaba, lideranças sindicais confirmaram adesão ao movimento. A coordenadora regional do Sindicato Únicos dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE), Maria Aparecida Oliveira, destacou que o RRF é uma medida extremamente prejudicial a qualquer política remuneratória existente ou que se pretende estabelecer, afetando consideravelmente os servidores públicos.

Ela destacou, que o primeiro ponto crucial a ser compreendido é que o RRF impede a possibilidade de reajuste do piso nacional da Educação, o que também inviabiliza a aplicação de qualquer política de reajuste para todo o funcionalismo estadual.

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Para o Sind-UTE, o RRF tem como objetivo o pagamento da dívida do Estado. Contudo, para quitar essa dívida, o Estado opta por congelar as folhas de pagamento e restringir direitos. Assim, além de impedir o reajuste do piso nacional, o RRF também bloqueia benefícios e progressões na carreira, resultando em salários congelados para todos os servidores.

De autoria do governador Romeu Zema, o projeto do RRF visa à renegociação de dívidas com a União, calculadas em, aproximadamente, R$156 bilhões. De acordo com a proposta, o RRF terá vigência de nove anos, período durante o qual o governo terá que implementar uma série de medidas para alcançar o equilíbrio fiscal e financeiro.

As medidas foram apresentadas na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), com os impactos esperados e prazos para sua adoção, no Plano de Recuperação Fiscal, que precisa ser aprovado e homologado pelo governo federal para que o RRF entre em vigor.

Maria Aparecida destacou ainda, que as medidas a serem aplicadas no RRF não se limitam apenas aos aspectos salariais, mas se estende aos investimentos em setores essenciais, como educação, saúde e segurança pública. A consequência direta seria a paralisação de reformas em escolas, a falta de construção de unidades de atendimento ao cidadão e a ausência de novas construções. O congelamento salarial por mais de nove anos contribuiria para a desmotivação dos servidores em relação à sua carreira e remuneração. Além disso, a impossibilidade de realizar novos concursos impediria a contratação de novos profissionais, deixando vagas sem preenchimento devido às restrições impostas pelo Regime de Recuperação Fiscal.

Apesar de aliados à causa, os servidores da Justiça Estadual não devem aderir à paralisação. Já o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais (Sindieletro/MG), aguarda assembleia nesta terça para deliberar sobre a segunda proposta apresentada pela Cemig para renovação do acordo de trabalho 2023/2024. “Caso a proposta seja rejeitada, e a Cemig não retome as negociações, vamos votar a deflagração de greve por tempo indeterminado, a partir do dia 20/11”, explica o presidente William Franklin.