Servidores do quadro efetivo da Prefeitura solicitam licença para se dedicarem às eleições

De olho nas eleições municipais deste ano, 38 servidores pertencentes ao quadro efetivo da Prefeitura solicitaram licença para o exercício de atividades políticas nos próximos meses. O afastamento foi concedido a partir do dia 6 de julho e se estende até a data do primeiro turno em outubro.

Entre os licenciados estão servidores que já foram candidatos em anos anteriores. É o caso de Herval Kobayashi, Josimar Rocha e Rubério Santos. A lista traz ainda funcionários públicos que buscam a reeleição na Câmara Municipal, como Baltazar Silvério dos Reis (União), Luciene Fachinelli (União) e Rochelle Bazaga (PDT).

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Período eleitoral restringe várias ações ao ocupante de cargo público

A licença para atividades políticas tem validade de três meses. Os pré-candidatos poderão dedicar-se à campanha para as eleições de 2024, sem prejuízo na remuneração durante o período.

O afastamento remunerado do servidor ocorre a partir do desligamento, condicionado à comprovação da candidatura. Desta forma, para ter direito ao benefício, os licenciados são obrigados a apresentar a ata da convenção partidária e o registro de candidatura.

Além dos efetivos, levantamento da Secretaria Municipal de Administração informa que 25 ocupantes de cargos comissionados se afastaram para se dedicar à campanha nos próximos meses, totalizando 63 pré-candidatos.

No caso dos comissionados, a legislação eleitoral exige que o servidor que deseja concorrer às eleições se desincompatibilize da função exercida. Para os ocupantes de cargos de terceiro escalão, a medida deve ser formalizada até três meses antes do primeiro turno das eleições para os candidatos a vereador.