Sétimo absolvido pela Câmara Municipal

Com apenas três votos contrários, Legislativo absolveu o secretário municipal de Saúde, Sétimo Bóscolo, das acusações de infração político administrativa por irregularidades apontadas na vacinação  contra a Covid-19 em Uberaba. O resultado final seguiu a conclusão apresentada no parecer da Comissão Parlamentar Processante (CPP) que apurava as denúncias.

Após tomar conhecimento do relatório final da CPP e dos argumento da defesa, 18 parlamentares consideraram que o secretário não cometeu infração político administrativa. Apenas Paulo César Soares (PMN), Túlio Micheli (PSL) e Wander Araújo (PSC) votaram pela condenação e afastamento de Sétimo. Com isso, o procedimento será arquivado pela Câmara Municipal e não há impedimento para que o secretário permaneça à frente da pasta.

Sétimo era acusado de furar a fila da para imunização e também por omissão diante das denúncias de irregularidades na vacinação contra a Covid-19 na cidade. Apesar do julgamento final favorável do Legislativo, o secretário não escapou de críticas dos parlamentares durante a sessão plenária. Houve até novamente pedidos públicos para uma troca no comando da Saúde.

No pronunciamento, o vereador Túlio Micheli chegou a cobrar que a renúncia de Sétimo diante dos problemas de gestão relatados nas apurações. "Peça pra sair. Não tem condições de permanecer à frente da pasta [...]  Espero decisão inteligente do senhor nas próximas horas", disse.

Já o vereador Diego Fabiano de Oliveira (PP), mesmo votando pela absolvição do secretário, manifestou em plenário que continuará reivindicando a substituição de Sétimo e a troca no comando  da Saúde à prefeita Elisa Araújo.

O vereador Celso Neto (PP) declarou que do ponto de vista técnico e juridico não havia embasamento responsabilizar o secretário por infração político-administrativa. No entanto, o parlamentar argumentou que isso não significa a ausência de falhas na gestão. Segundo ele, a apuração feita pelo Legislativo indicou justamente que houve falhas na atuação do titular da pasta que resultaram na morosidade do avanço da vacinação.

Ao apresentar a defesa em plenário, o advogado Edgard Xavier argumentou que as falhas mencionadas pelos vereadores ocorrem devido ao momento caótico em que o profissional assumiu a Secretaria de Saúde em janeiro. Ele reforçou que a vacinação contra a Covid-19 acabava de começar e não houve tempo hábil para ajustes, nem condições de paralisar a campanha para organizar corretamente a estrutura. Porém, ele justificou que as provas mostraram que não houve omissão do titular da pasta, pois a providências foram adotadas para a abertura de sindicância à medida que as denúncias de irregularidades na aplicação das vacinas surgiram.

Presente até o fim da reunião, Sétimo também se pronunciou e disse ter feito todo o possível no momento mais turbulento da pandemia para assegurar o avanço da imunização. 

O secretário também questionou as declarações feitas pela Comissão Especial de Inquérito (CEI) e disse que houve um julgamento precoce . "A CEI foi precipitada por me julgar e condenar prematuramente", rebateu.

A sessão teve início às 14h da tarde de ontem e se estendeu até por volta das 3h30 da manhã desta terça-feira (28). Somente com a leitura do parecer da CPP foram gastas nove horas, sendo depois aberto tempo para a fala dos vereadores e da defesa final do secretário.