Settrans prepara nova concorrência para mototáxis

A Secretaria de Trânsito (Settrans) prepara nova concorrência pública para exploração do serviço de mototáxi em Uberaba. Anteriormente, duas licitações foram abertas, mas não preencheram o total de vagas ofertadas no município. Desta vez, serão disponibilizadas 218 permissões para mototaxistas. O assessor jurídico da Settrans, Edson Eurípedes da Silva, informa que o edital está em fase de elaboração e será publicado no Porta-Voz nos próximos meses. No entanto, ele destaca que as pessoas adquiriram a permissão nos processos anteriores estão impedidas de participar do certame.   De acordo com o advogado, o preço para exploração do serviço de mototáxi foi mantido em R$1.500 e o valor pode ser dividido em até 10 parcelas. A permissão tem vigência máxima de 20 anos e retorna ao município ao término do período.   Silva explica que a permissão será pessoal e intransferível, sendo permitida apenas uma por participante. A participação na concorrência pública está restrita a pessoas físicas. São pré-requisitos para entrar no process idade mínima de 21 anos, dois anos de habilitação na categoria “A”, aprovação em Curso Especializado nos termos da regulamentação do Contran, Certidão Negativa Criminal e comprovante de quitação com as Fazendas Estadual, Federal e Municipal.   A Prefeitura também prepara licitação para 13 placas de táxi no município. Neste caso, a permissão é válida pelo prazo de 35 anos. Somente pessoas físicas serão permitidas no processo. O preço mínimo da permissão será de R$100 mil e o pagamento pode ser feito em até três parcelas.